O governo federal sancionou a lei emergencial para o setor cultural, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado no mês de maio. Batizada de Lei Aldir Blanc, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira e institui ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus.
A lei prevê pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para artistas informais, como os demais cidadãos. Os aprovados para receber o benefícios vão receber três parcelas neste valor. A categoria havia sido excluída no texto do PL 873/2020, aprovado pelo Congresso Nacional e o governo vetou a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único.
A União deve agora entregar aos estados e municípios o valor de R$ 3,6 bilhões, referentes ao superávit do Fundo Nacional de Cultura, para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
Fica proibido o corte de serviços essenciais, como energia, água e telecomunicações, além da moratória na cobrança de tributos federais a esses agentes a espaços culturais e organizações culturais comunitárias. Os débitos deverão ser pagos em 12 meses a partir do fim da moratória, com correção monetária.
Organizações culturais poderão ter acesso a subsídios mensais e também estão previstos apoio para transmissão de atividades pela internet, proibição do corte de serviços essenciais para espaços físicos, desbloqueio de recursos financeiros federais e linhas de crédito específicas. Os valores devem ser repassados pelo governo em até 15 dias após a sanção da lei.
O fomento para espaços culturais terá valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil registrados em cadastros culturais, como os estaduais e municipais de cultura, nacional de pontos e pontões de cultura e cadastro de projetos culturais. São considerados espaços culturais aqueles mantidos por pessoas ou organizações, como teatros, circos, cineclubes, pontos e pontões de cultura, escolas de artes, bibliotecas comunitárias, comunidades quilombolas, livrarias, estúdios, ateliês, feiras de arte, entre outros.
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